O Consumo é prática comum a todos os indivíduos e empresas. Para regular estas relações foi criado o diploma legal denominado Código de Defesa do Consumidor que, desde 1990 sedimentou direitos aos consumidores finais bem como apontou padrões e procedimento a serem seguidos por empresários fabricantes, distribuidores e vendedores.
Embora o CDC já esteja muitos anos vigente no ordenamento jurídico, o descumprimento de suas normas é mais frequente do que se imagina seja por má-fé dos fornecedores ou seja também pelo desconhecimento da complexa burocracia, normas e portarias que estão obrigados os dirigentes de empresas.
Neste cenário a Gonçalves Costa Advocacia atua tanto de forma preventiva como reativa a consumidores, fornecedores e empresas. Asseguramos a nossos clientes, por meio de nossa consultoria o auxílio para a resolução de questões práticas de direito do consumidor, atuação junto a órgãos de proteção ao consumidor – PROCON-SP, bem como a propositura das medias judiciais cabíveis.
Nossos serviços de Prática Consultiva Consumerista são:
- Assessoria preventiva para empresas no que tange a relações de consumo.
- Elaboração e consultoria para a implementação de promoções ou concurso culturais.
Nossos serviços de Prática Judicial e Extrajudicial Consumerista são:
- Defesa administrativa de empresas junto ao PROCON (CIP e outros processos) ou outros órgãos de defesa do consumidor.
- Propositura e defesa em ações relacionadas a direito do consumidor
- Ações de responsabilidade civil e reparação de danos decorrentes de acidentes de consumo e/ou defeitos nos produtos e prestação de serviços.
- Ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes – SPC e SERASA.
- Ações decorrentes de atraso ou não conformidade na entrega de imóveis comprados na planta.